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Mais de 9 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos no Piauí

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil No Piauí, mais de 9 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos, segundo os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), ou seja, um total de 9.887 mil  eleitores, por consequência dessa suspensão, estão impedidos, atualmente, de votar e serem votados. A chefe da seção de acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Corregedoria Regional Eleitoral... 

FIM DA GREVE: Aulas retornarão somente após a Semana Santa

A presidente do SINTE Regional de Campo Maior, Professora Jacinta Bandeira, e a vice-presidente, Professora Marcilene, estiveram na manhã desta terça-feira (22/03) concedendo entrevista na redação do Portal Líder. Elas informaram do acordo feito com o Governo do Estado para o retorno das aulas, já que os servidores estiveram na luta durante 35 dias para reivindicar seus direitos e receber o piso... 

Estudantes campomaiorenses lutam por direito à meia-entrada

Um grupo de estudantes campomaiorense, composto inicialmente por dois estudantes de Direito da Universidade Estadual do Piauí(UESPI), conhecidos como Bruno Rangel e Anayelton Brito, enviaram ao Ministério Público do Piauí, um requerimento exigindo o cumprimento da Lei 12.933/2013, a tão famosa lei da Meia-Entrada. A mesma diz em seu Art.1º o seguinte: “É assegurado aos estudantes o acesso... 

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público do... 

Campo Maior e a convivência com a publicidade enganosa

Já não é de hoje que me posiciono sobre determinado assunto. Em primeiro lugar, é um assunto que admiro muito(Defesa do Consumidor), e em segundo pela minha indignação sobre os fatos que a algum tempo já vem ocorrendo em nossa cidade: A publicidade enganosa no ramo festivo. Quem não já chegou em algum clube de festa em Campo Maior, e a principal atração não estava. Tenho certeza que muitos... 

Soberania Popular: Existe mesmo ou não passa de uma ilusão ?

De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal do nosso país, todo poder emana do povo, ou seja, o poder vem do povo, ou até mesmo o poder é do povo. Mas será que isso funciona corretamente em nossa nação ? Segundo a Teoria Da Constituição, existem 3 tipos de Democracia. São elas: I – Democracia Direta: Aquela em que o povo participa diretamente no processo de tomada das decisões... 

Carnaval e os Consumidores

Carnaval chegando, e uma coisa é muito comum neste período do ano: O ferimento aos direitos do consumidor, principalmente quando se refere a publicidade. Muitos blocos de carnaval prometem e divulgam atrações e serviços, e na hora sem mesmo dar satisfação aos seus foliões, não cumprem com o que prometeram. E isso é crime, está prescrito no Art. 67  do Código de Defesa do Consumidor, e... 

Ribamar Coelho vai escrever sobre direito

Nome: José Ribamar Coelho Filho Fones Contato: (86) 9432-2200 / 3252-4466                 ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR – BACHAREL EM DIREITO Escola: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Cidade: Fortaleza – Ceará Conclusão: 10/08/1988. ATIVIDADES PROFISSIONAIS E OUTROS Local: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A-AGESPISA Função: Assessor Jurídico Presidência Cidade: Teresina-PI Local:...