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Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público do... 

Coca-Cola, Vivo e Tim são multadas por publicidade enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), multou nesta terça-feira as empresas Coca-Cola, Vivo e Tim por veiculação de publicidade enganosa. A Empresa SABB – Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda (Coca-Cola) foi multada no valor de R$ R$ 1.158.908,00 (um milhão, cento e cinqüenta... 

Operadoras de telefonia pagarão por danos morais devido a descaso com cliente

A juíza do Terceiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Americel e a Brasil Telecom a manterem a linha de celular de um cliente e a restabelecer a integralidade do serviço contratado, sob pena de multa diária. A juíza também condenou as operadoras a pagarem ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, devido ao bloqueio da linha e ao descaso com o consumidor. O cliente... 

Comprei e me arrependi. O que fazer ?

Quem nunca comprou um produto na internet ou adquiriu um produto por telefone e logo depois se arrependeu. Não se preocupe, você tem seus direitos protegidos consumidor. O Artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, trata sobre o Direito de Arrependimento, e afirma que: Nos fornecimentos de produto ou serviço que ocorram ” FORA ” do estabelecimento comercial ( Reembolso postal; Internet;... 

Campo Maior e a convivência com a publicidade enganosa

Já não é de hoje que me posiciono sobre determinado assunto. Em primeiro lugar, é um assunto que admiro muito(Defesa do Consumidor), e em segundo pela minha indignação sobre os fatos que a algum tempo já vem ocorrendo em nossa cidade: A publicidade enganosa no ramo festivo. Quem não já chegou em algum clube de festa em Campo Maior, e a principal atração não estava. Tenho certeza que muitos... 

Carnaval e os Consumidores

Carnaval chegando, e uma coisa é muito comum neste período do ano: O ferimento aos direitos do consumidor, principalmente quando se refere a publicidade. Muitos blocos de carnaval prometem e divulgam atrações e serviços, e na hora sem mesmo dar satisfação aos seus foliões, não cumprem com o que prometeram. E isso é crime, está prescrito no Art. 67  do Código de Defesa do Consumidor, e...