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Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipais para 2020 é realizada na Câmara

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (23/05), uma Audiência Pública proposta pelo Poder Executivo Municipal de Campo Maior, assim como ordena a lei, sobre a discussão e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2020.

A audiência teve como principal objetivo trazer à luz do conhecimento público as diretrizes orçamentárias que o município deverá tomar para o próximo ano, bem como as proposições determinas pela lei, norteando os gastos públicos do município e elegendo prioridades, tais como o investimento na saúde, educação, compra de materiais permanentes, e etc.

Sobre isso, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Lima, elucidou durante o evento: “[...] Esta audiência tem uma importância muito grande para o município, tanto é que a lei obriga o poder executivo a fazer, e a população deve participar pois está diretamente ligada ao desenvolvimento de cada esfera municipal, de forma que cumprimos hoje a primeira etapa que foi justamente a discussão da LDO, a próxima audiência, que está prevista para o mês de agosto, será a elaboração em si da LDO, ou seja, o orçamento que terá vigência a partir de janeiro de 2020. Está é a missão que os vereadores tem e acabamos de cumprir”, disse o parlamentar.

Participando também da audiência pública, o controlador geral do município, Albino Lopes fala sobre o assunto:“[...] Na realidade nós estamos direcionando a questão do orçamento do município, que culminará na Lei Orçamentaria Anual – LOA, para que a gente possa aplicar em 2020. 31 de Julho é o prazo em que a lei coloca para que o legislativo prepare o seu orçamento, e dai preparando e encaminhando pro executivo, o executivo consolida e junta tanto o legislativo e executivo para que possa fazer um orçamento único e contemplar o exercício de 2020 (sic.)”, disse.

As discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, até a conclusão da Lei Orçamentária Anual – LOA, terão a participação integral do poder legislativo municipal, primando pela boa execução dos recursos municipais e fiscalizando a aplicação dos mesmos durante todo o ano.

As sessões plenárias, audiências públicas, sessões solenes e demais eventos da Câmara de Campo Maior são transmitidas e divulgadas por meio das redes sociais e programadas de rádio. Não deixe de nos acompanhar e ficar por dentro do trabalho legislativo em Campo Maior.

Fonte: Ascom (Câmara de Campo Maior)

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