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Justiça concede liberdade assistida aos jovens condenados por estupro coletivo em Castelo

Foto: Catarina Costa/G1

A Justiça concedeu liberdade assistida aos três jovens condenados por estupro coletivo contra quatro garotas ocorrido em Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. O benefício de progressão de medida socioeducativa foi concedido durante audiência nessa sexta-feira (21).

Na época do crime, eles foram condenados a cumprir três anos de internação como medida socioeducativa. Foram imputados individualmente a cada um deles os atos infracionais equivalentes aos seguintes crimes: prática de quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio

“Eles tiveram a progressão, que é um benefício concedido pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase] e do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. Foi feito um relatório técnico avaliativo para saber se os jovens tinham assimilado a medida, o caráter socioeducativo dela e eles preenchem todos os requisitos legais. Também tem a questão da idade, porque estão próximos de completar 21 anos”, explicou a promotora Francisca Lourenço, do Núcleo da Infância e da Adolescência.

Conforme a promotora, os jovens cumpriram integralmente a medida de internação e por isso foi aplicada a liberdade assistida por mais de dois anos e seis meses de prestação de serviço a comunidade. Eles ainda devem permanecer no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, até conseguirem vaga no abrigo da Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc).

Após saírem do CEM, os jovens passarão a viver em um regime de liberdade assistida, com acompanhamento constante das atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dois condenados vão permanecer em Teresina e o terceiro voltará ao município de Castelo do Piauí.

“Eles estão em aparente liberdade, mas o descumprimento de qualquer uma das cláusulas tem regressão da medida, podendo voltar a unidade socioeducativa”, disse a promotora.

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