Home » Geral » Mandato de Segurança derruba decreto que exonerou servidores da Prefeitura de Campo Maior


Mandato de Segurança derruba decreto que exonerou servidores da Prefeitura de Campo Maior

Uma liminar concedida  dentro de um mandado de segurança deferido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Anderson Brito da Mata, suspendeu na manhã desta sexta-feira (10) o decreto de demissão em massa feito prefeito Professor Ribinha (PT) que exonerou, no último dia 31 de outubro, todos os servidores contratados desde 5 de Outubro de 1983 pela prefeitura de municipal de Campo Maior. O mandado de segurança foi impetrado pela assessoria jurídica do deputado Antônio Félix (PSD), através dos advogados Dr. Ricardo Ilton, Samuel Ferreira e Dra. Josefa Miranda em anuência com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Maior, Professora Maria Bernadete.

O Juiz Anderson Brito acatou o pedido dos advogados por entender que o DECRETO deferido pelo prefeito de Campo Maior não seguiu as etapas e determinações proferidas pela Justiça. De acordo com assessoria, a prefeitura demitiu sumariamente todos os contratados sem concurso público de forma desrespeitadora sem dá direito ao contraditório ou defesa – ” Era pra ser aberto um procedimento administrativo individualizado para cada servidor. O município tinha que analisar caso a caso e não demitir todos, como o prefeito fez. O juiz acatou nosso entendimento, onde aponta em sua decisão que o município desrespeitou a razoabilidade da liminar do Dr. Leandro Emídio fazendo um decreto administrativo totalmente fora do que foi determinado pela Justiça.  disse Dra. Josefa Miranda.

Ainda de acordo com os advogados, a prefeitura de Campo Maior, por desrespeitar  e extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi notificado no último dia 27 de Junho da liminar do Juiz Leandro Emídio Lima que deixava de reconhecer a estabilidade dos prestadores (sem concurso público) e que pedia a abertura de um procedimento administrativo para estudar a situação de cada servidor, dando ao município um prazo de 90 dias – ” De forma IRRESPONSÁVEL, o prefeito não comunicou aos servidores sobre a liminar do Juiz concedida há mais de três meses e todos foram pegos de surpresa e demitidos de forma coletiva sem direito a defesa” contou ainda Dra. Josefa.

Nos autos da decisão, o juiz ainda contrariou as informações de que prefeitura foi “obrigada” fazer a demissão coletiva – “Em nenhum momento a decisão liminar determinou que os servidores fosse afastados do quadro de pessoal por meio de uma “exoneração em massa”. Mostrou os autos do processo.

Para o deputado Antônio Félix, que junto com a presidente do SINDSERM, Bernadete Silva, acionou sua assessoria jurídica  para que o decreto fosse derrubado, atribuiu a atitude do prefeito Professor Ribinha como desrespeitadora e fora dos princípios da administração pública – ” Ficamos sensíveis com a situação do servidores e junto com a ajuda dos vereadores de oposição e do SINDSERM acionamos a justiça e conseguimos derrubar o decreto da prefeitura. Decreto esse que  desrespeitou a conjuntura administrativa ao ser aplicada de forma desorganizada e traumática para os servidores”. disse Antônio Félix que atribui a derrubada do decreto como uma vitória do povo de Campo Maior.

Com a suspensão do decreto, o Juiz Anderson Brito da Mata determinou que  prefeitura cumpra a decisão judicial de forma correta  e abra um processo administrativo para estudar individualmente a situação de cada prestador de serviço da prefeitura, além de determinar retomada de todos os servidores demitidos para seus respectivos cargos, a partir da publicação da decisão.

Fonte: Portal De Olho

Deixe seu comentário