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Paulo Martins é condenado pela segunda vez em menos de 10 dias

O juiz de direito da 2º vara de Campo Maior, Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, condenou o ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins e o ex-secretário de saúde, José Francisco Sávio Miranda Pereira, em ação civil de improbidade administrativa. A sentença, é da última quinta-feira (06.07). Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado pela contratação de servidor sem concurso público.

Os denunciados apresentam defesa em que afirmaram que a denúncia não narrou nenhuma conduta comissiva ou omissiva praticada pelos mesmos, e nem ainda a ocorrência de conduta dolosa e, por fim, alegaram que o ato questionado não configura ato de improbidade administrativa.

Paulo Martins e José Francisco foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração recebida pelos ex-gestores, proibição de contratar com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 03 anos e ainda tiveram os direitos políticos suspensos por 03 anos.

No final do mês de junho, o ex-prefeito foi condenado por ter realizado despesas com pessoal no ano de 2014, acima do limite legal estabelecido na lei complementar nº101/2000 LRF. Na mesma ação, também foi condenado o ex-controlador geral do município, Albino Lopes de Sousa Neto.

Fonte: GP1

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