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Juiz sentencia o Prefeito Paulo Martins a devolver mais de 10 milhões de reais do Campo Maior Prev

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira,  sentenciou um pedido do Ministério Públicocontra o prefeito Paulo Martins (PT) em razão da dívida junto ao fundo previdenciário dos servidores municipais que chega a um valor total R$ 10.857.144,48 em decorrência do desvio das contribuições e o não pagamento de suas obrigações patronais ao CampoMaiorPrev. A ação civil pública está registrada sob o N° 0001775-38.2016.8.18.0026, onde deixa o  município de Campo Maior em condição réu no processo que apura irregularidades nas contribuições para previdência própria do município.

A sentença judicial foi firmada em uma ação protocolada pelo Ministério Público através de um Termo de Ajuste de Conduta que pede ao prefeito Paulo Martins (PT) a quitação integral do ROMBO MILIONÁRIO no CampoMaiorPrev até 31 de dezembro deste ano. Caso o prefeito descumpra o termo ajustado, poderá pagar multas diárias no valor R$ 5.000,00 além de responder ações CIVIL eCRIMINAL em decorrência de desvio do erário público, podendo ter seus direito políticos cassados e até mesmo  sofre rdetenção/prisão por conta das irregularidades na previdência própria de Campo Maior.

Nossa reportagem teve acesso ao processo na íntegra que descreve a dívida milionária empreitada pelo prefeito de Campo Maior.Paulo Martins (PT), de acordo com os relatórios anexado ao processo pelo promotor Maurício Gomes de Souza, deixou de repassar ao fundo, a parte patronal no valor R$ 5.357.347,44 e desviou para outra finalidade os R$ 5.499.767,04 que foram descontados do contra-cheque dos servidores, totalizando um ROMBO MILIONÁRIO que chega ao valor exato R$ 10.857.144,48. Além de todo esse montante,  o gestor de Campo Maior terá que arcar ainda com a correção monetária, acrescida de multas. O valor da dívida pode ultrapassar a casa dos 13 milhões de reais.

O Juiz Leandro Emídio, pede ainda a debitação automática nas contas bancárias da prefeitura para o pagamento das obrigações previdenciárias futuras ou que ainda não venceram, tanto para o PATRONAL  como a do desconto realizado no CONTRA-CHEQUE DOS SERVIDORES, a ser realizada sempre no dia 10 de cada mês.

PAULO MARTINS CONFESSA QUE DESVIOU DINHEIRO DO FUNDO

O termo de ajuste de conduta (TAC) que resultou na sentença judicial contra o prefeito de Campo Maior foi realizada junto com o promotor Maurício Gomes e testemunhada por Paulo Martins no último dia 1 de Setembro. Ao ser apresentado a documentação que comprovou as irregularidade, o gestor assumiu que desviou o dinheiro que era pra ser destinado ao fundo do CampoMaiorPrev como mostra a manifestação do prefeito no documento abaixo:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO BLOQUEIA AS CONTAS DA PREFEITURA DE CAMPO MAIOR

Além de ser sentenciado com o termo de conduta, a prefeitura de Campo Maior teve suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por o prefeito Paulo Martins não entregar os relatórios que constam informações cruciais sobre onde estariam indo estes repasses e demonstrativos de valores que estão efetivamente sendo recolhidos aos fundos previdenciários referentes os anos de 2013 a 2016.

Veja o termo de conduta que sentenciou Paulou Martins

Fonte: Portal De Olho

2 Respostas para " Juiz sentencia o Prefeito Paulo Martins a devolver mais de 10 milhões de reais do Campo Maior Prev "

  1. anonimo disse:

    Ele só sabe falar mal do ex prefeito, duvido se ele fala dos podres do atual prefeito.

  2. Gerardo disse:

    OU DEVOLVE OU VAI PARA A CADEIA ALGEMADO, QUE NEM A TURMA DO FURACÃO EM BRASÍLIA !O PT ACABOU ESTÃO USANDO ROUPAS DE OUTRAS CORES E BANDEIRAS, CADÊ A ESTRELA??? O PT DE RIBINHA QUEBROU O BRASIL, FOOORA PT !

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