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Lei sancionada em Campo Maior pode dar exemplo em Sigefredo Pacheco

Em 2008 o ex- vereador Valdemir de castro entrou com um projeto de Lei denominado “Verde e Branco”. O referido projeto modificava o comportamento dos gestores de Campo Maior, que usavam o poder para pintar as obras públicas do município com as cores do seu partido político, para dar conotação que as obras públicas eram feitas pela suas administrações.

O ex-prefeito César Melo usava o verde, Carbureto o Vermelho, Marco Bona o azul, e por último João Félix usou o laranja. No projeto, o vereador Valdemir de Castro solicitava que as obras públicas do município de Campo Maior fossem pintadas com as cores da bandeira da cidade (verde e branco). O ex-prefeito João Félix vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. O vereador voltou a apresentar o projeto aos seus pares em 2010 e foi aprovado por unanimidade. O atual prefeito Paulo Martins na sua primeira gestão de prefeito suplementar sancionou a lei que entrou em vigor em 2011.

Na cidade de Sigefredo Pacheco o atual prefeito Oscar Bandeira estaria usando as cores do seu partido político para reformar as obras municipais. O promotor Mauricio Gomes de Sousa, decidiu instaurar procedimento administrativo, afim de apurar a denuncia. O procedimento foi instaurado para coletar elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados, que uma vez consolidados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública. Caso a notícia seja comprovada, pode ensejar ato de promoção pessoal com uso de erário e coisas públicas.

O promotor determinou ainda que o prefeito de Sigefredo Pacheco seja notificado para prestar informações sobre os fatos tratados. Determinou ainda que seja solicitado junto ao Juízo Eleitoral responsável pela propaganda político partidária na última eleição municipal a cópia de eventuais representações apresentadas contra o investigado.

O Procedimento Administrativo foi instaurado através da portaria N°011/2014, que foi assinada pelo promotor no dia 22 de janeiro.

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