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O Governo Municipal de José Olímpio da Paz: descontrole administrativo, populismo político e intolerância religiosa (1959/1963).

Não é fácil trabalhar com história política, pois é dever do historiador comprometido com a realidade dos fatos históricos, expor suas ideias a partir de leituras e análises em documentos sem a preocupação de querer agradar ou desagrada ninguém. José Olímpio da Paz é um dos ex-prefeitos mais conhecidos e respeitados da nossa história política. É o único prefeito a ser homenageado com um busto na praça da prefeitura em sinal de respeito ao seu trabalho em prol da cidade. Ficou conhecido por ter “deixado os ricos menos poderosos e os pobres menos sofredores”. Porém, até que ponto isso é verdade? O que realmente se esconde por trás desse discurso ideológico? É o que descobriremos nessa poucas laudas que confirmam verdades ou relevam mitos sobre a gestão municipal de José Olímpio da Paz.

Foto: BitorocaraBlog

Os grandes nomes da história nunca são consenso, nem na sua época e nem no presente, justamente por difícil de serem enquadrados num rígido esquema teórico, apresentando-os numa perspectiva distorcida da verdadeira realidade dos fatos. Um mesmo fato pode apresentar versões diferentes. Cunha Neto via em José Olímpio da Paz a figura de um homem justo e caridoso. Tal visão não corresponde a de Reginaldo Lima que via na “bondade” de José Olímpio da Paz certa dose de ingenuidade, um aspecto negativo, do qual muitas pessoas se aproveitavam paras se beneficiar do seu governo.

O estudo sobre a administração de José Olímpio da Paz se faz na necessidade de apresenta a história política campo-maiorense com mais razão, menos paixão, mais coerência menos ingenuidade, mais tolerância menos fanatismo, mais argumentos menos partidarismo, tudo distante dos registros apócrifos construídos por memórias comprometidas ideologicamente no engrandecimento de figuras públicas ligadas a grupos oligárquicos familiares que por muito tempo comandaram o destino político da cidade.

O descontrole administrativo

Um dos aspectos que caracterizam a gestão municipal de José Olímpio da Paz fora o descontrole administrativo. A inserção de impostos inviabilizava a capacidade de investimento da prefeitura em setores vitais como saneamento público e a expansão da energia elétrica, tão necessitados à época. Mesmo com o descontrole nos gastos públicos, José Olímpio da Paz ainda deixou mais de 200 mil cruzeiros no cofre da prefeitura, graças ao bom momento econômico de Campo Maior, assentado no extrativismo vegetal. A quebra de hierarquia de poder devido à falta de pulso firme do prefeito, os desvios de bens da prefeitura para interesses particulares, um bom número de funcionários públicos recebendo sem trabalhar (sobretudo no setor da educação) prejudicavam o desenvolvimento burocrático da prefeitura.

O símbolo maior do descaso do governo de José Olímpio da Paz no zelo pelo patrimônio e pelo recurso público assentou-se na aprovação duma polêmica lei que concedeu o perdão de 30% das dívidas no total de cada rendeiro inadimplente com o pagamento da cera dos carnaubais da prefeitura. Devido à benevolência do prefeito com devedores, o número de inadimplente com a fazenda municipal só crescia a cada ano do seu mandato. Vereadores ligados ao setor de exploração, produção e venda da cera de carnaúba, dentre os quais, Alípio Ibiapina, ajudou na aprovação da lei. A fraqueza política de José Olímpio da Paz fazia com que aumentasse a ousadia e investida de foreiros na questão da retomada dum dos maiores patrimônios da prefeitura: os carnaubais.

A não criação de simples impostos municipais essenciais para época como as taxas de limpeza pública e de energia elétrica inviabilizava a prefeitura de qualquer projeto de melhoria, sobretudo no saneamento público. As ruas da cidade eram imundas e cheias de entulhos. A prorrogação de pagamentos aos rendeiros de carnaubais da prefeitura no governo de José Olímpio da Paz ajuda a aumentar a inadimplência fiscal prejudicando as finanças públicas.

Inúmeros são os atos do prefeito maléficos ao patrimônio público como conceder bens da prefeitura, a exemplo de uma geladeira (artigo de luxo para época) para a residência do influente advogado (assessor jurídico em várias gestões municipais) Dr. Joaquim Antônio Oliveira. Este é apenas uma pequena demonstração da desorganização administrativa que se encontrava na prefeitura. A apropriação de bens públicos havia de toda natureza, desde empréstimo de carros da prefeitura para serviços particulares até desvios de cimentos, janelas e portas extraviados sem autorização e consentimento das autoridades competentes do armazém e da prefeitura. O forramento de terrenos urbanos sem critérios técnicos, apenas políticos. A morosidade no cumprimento das leis aprovadas na Câmara Municipal, principalmente aquelas com objetivo de estancar as constantes sangrias financeiras ocorridas no erário, sobretudo no não pagamento, atrasos e perdões de dividas relacionados à cera de carnaúba da prefeitura e o descuido na compra de equipamentos velhos como se fossem novos (motores elétricos) para a manutenção e expansão da rede elétrica foram mais exemplos das discrepâncias do tal governo. Por tais irregularidades, o vereador Olímpio Castro chegou a apresentar a Câmara Municipal para José Olímpio da Paz, o impedimento no cargo de prefeito.

No sentido de por freios no descontrole financeiro, a Câmara Municipal resolve tomar medidas drásticas contra a farra com o dinheiro público (havia uma enxurrada de concessão de créditos especiais ao legislativo apedido do executivo), ao determinar:

“Todas as despesas relativas a serviços contratados, subvenções, gratificações, empreitadas sem concorrência pública, constante desta mensagem ou não, serão aprovadas por esta Câmara até o corrente mês de outubro. Por diante é vetado ao prefeito municipal proceder qualquer destas despesas sem prévia autorização da Câmara” (ata da sessão ordinária da Câmara Municipal 09/10/1961).

Porém, o prefeito vetou total esta intenção de limitar o seu poder para concessão de auxílios, subvenções e contribuições. Segundo o parlamentar Olímpio de Castro Oliveira, o referido projeto de lei “não visava acabar com auxílios ou subvenções, mas apenas regula-los e moraliza-los, com o fim de evitar o esbanjamento de dinheiro” (ata da sessão ordinária 04/04/1962).

Nos dois últimos anos do governo de José Olímpio da Paz houve um maior rigor na aprovação de projetos de lei (havendo votações apertadas e empates), concessão de créditos suplementares e especiais para pagamentos de despesas extras, maior fiscalização nas prestações de contas da prefeitura ao rejeitar alguns balancetes financeiros.

 Populismo político

Para compensar o fracasso na gerência dos recursos e da burocracia, mantiveram-se a manutenção e o aperfeiçoamento duma gestão pública assentada na visão patrimonialista (o domínio do poder particular sobre o público) conjugada por uma verdadeira rede de assistencialismo (compra de alimentos e medicamentos pela prefeitura distribuídos sem critério técnico) para o atendimento básico das necessidades mínimas da população pobre na finalidade de garantir a hegemonia eleitoral (Olímpio da Paz é eleito Deputado Estadual em 1961) e com isso a manutenção do poder político.

Durante seu governo, foi construída a imagem pública dum José Olímpio da Paz “pai dos pobres”. Pessoas o procuravam pessoalmente no intento de conseguir coisas mínimas para seus sustentos.  Onde estivesse e fosse visto na cidade, pobres aglomeravam-se entorno dele no intento de conseguir alguns favores. Olímpio da Paz também não descuidou de atender os interesses dos ricos, ao conceder abatimento e cancelamentos de impostos, fazia vistas grossas aos mandos e desmandos de subordinados. Assim a prefeitura ficou refém daqueles que faziam farra com o dinheiro público à custa dum prefeito fraco politicamente.

O governo de Olímpio da Paz, ao tempo em que promoveu significativas melhorias em Campo Maior, principalmente na implantação e funcionamento, mesmo que precário, da rede de água e esgoto da cidade, representou também o continuísmo das gestões anteriores de visão patrimonialista e praticou o populismo, pragmatismo político vigente no Brasil desde os tempos do governo de Getúlio Vargas considerado o “pai do populismo brasileiro”. Um governo elitista disfarçado de popular.

Criado institucionalmente no final do governo de Oscar Castelo Branco Filho, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto tivera sua parte operacional funcionando a partir do governo de Olímpio da Paz, por meio do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP, órgão federal responsável pela administração da autarquia, sendo O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS o responsável pela instalação da primeira rede submersa de canos, construção da caixa da água e da perfuração de poços responsável por abastecer o centro da cidade.

José Olímpio da Paz e o Senador Sigefredo Pacheco disputavam entre si a autoria política na viabilização de tão importante obra física do SAAE, sendo que os dois têm meritórios a receberem tais créditos políticos. O primeiro por ser prefeito e responsável por costurar acordos institucionais entre o governo municipal e o federal na aquisição equipamentos e na construção da rede de água e esgoto. O Segundo por ser parlamentar federal, foi importante mediador nas negociações entre a prefeitura e os órgãos competentes da União (SESP/DNOCS) na realização de obras e aquisição equipamentos para o SAAE.

A oposição de Olímpio Castro de Oliveira

Sem dúvida, o maior nome de oposição ao governo de José Olímpio da Paz fora Olímpio Castro acusado de ser aliado de Sigefredo Pacheco (rival político de Olímpio da Paz) dizia que fazia oposição com independência política, o que nem sempre correspondia a realidade. Chegava aos exageros de atribuir competência do qual não cabia à prefeitura como a limpeza de quintais de residências. Fazia, às vezes, uma oposição cega, poucas vezes reconhecia os pontos positivos do governo na questão de melhoria da educação com a criação de cursos de férias para aperfeiçoamento do conhecimento pedagógico dos professores, na busca de expandir o abastecimento de água e luz da cidade. Foi implacável nos pronunciamentos e na cobrança radical de ações do governo até certo ponto infundadas.

Olímpio Castro de Oliveira fora responsável pela construção da imagem pública de José Olímpio da Paz pelo viés depreciativo ao pintá-lo como um político fraco, “homem de duas consciências”, quem não sabia a quem servir, que “procurar mistificar o povo com mentiras”, “um incapaz”, “um inoperante”, tudo temperado com boa dose de politiquice, porém com certo grau de verdade. E assim segue numa onda de ataques que permeia os inúmeros discursos parlamentares de Olímpio Castro contra o prefeito.

 Intolerância Religiosa

O governo de José Olímpio da Paz (1959/1963) foi marcado pela intolerância religiosa ao criar empecilho institucional para a provação da lei que beneficiava o “Centro Espírita Caridade e Fé” como uma instituição de utilidade pública, ao vetar o projeto de Lei N° 10/1960 (tendo a Câmara Municipal mantida o veto do prefeito) que a reconhecia por tal meritório. José Olímpio da Paz usou do seu poder político para atrasar o processo de reconhecimento do Centro Espírita, ao utilizar a bancada do governo na Câmara Municipal para barrar o projeto. Os vereadores do governo Alípio Ibiapina e Antônio Pedro Sobrinho pedem vista ao projeto que reconhecia o Centro Espírita como uma entidade de utilidade pública em sessões diferentes como manobra política para adiar a discursão e posteriormente dificultar a aprovação do projeto. Mesmo com tantos empecilhos políticos, o projeto chegou a ser votado, havido empate na votação, o presidente da Câmara acompanhou a orientação do prefeito votando contra o referido projeto.

O Centro Espírita sempre prestava como ainda presta relevantes serviços filantrópicos aos campo-maiorenses, tendo ajudado a sociedade em setores vitais como a educação, ao manter por certo tempo uma escola primária nas dependências da sede, além de outros eventos, porém, a visão ideológica da época era combater qualquer manifestação religiosa que ameaçasse a hegemonia da Igreja Católica no cenário local, haja vista o processo de implantação consolidado de diversas organizações religiosas na cidade.

Como um dos representantes políticos da Igreja Católica Local, José Olímpio da Paz em outra ocasião (quando associado do Centro Operário do Campo-maiorense) perseguir a presença e a influência dos evangélicos no sindicato, ao propor uma petição acompanhada de uma lista de assinaturas de membros do C.O.C. encabeçado por ele para reivindicar a devolução da doação de dinheiro do sindicato para a construção do templo da Igreja Assembleia de Deus. Tal fato histórico gerou uma série de constrangimentos entre membros do C.O.C., chegando ao ponto à devolução voluntária do dinheiro por parte do representante da Igreja Evangélica junto ao sindicato.

Esse não é um caso isolado, o historiador Marcus Paixão também relatou em seu livro História dos Batistas – uma história de Campo Maior, fatos de perseguição por padres a membro da igreja evangélica: Joaquim Bostoque. Esse fato, hoje causa indignação, visto que a intolerância religiosa não cabe frente a abertura dos pensamentos e crenças oriundas da necessidade de procura por algo muito maior que nós.

Por Professor Celson Chaves

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